Como legalizar o meu salão de beleza?

Se você está no processo de abertura de um salão de beleza, ou deseja legalizar o seu negócio, sabe que precisará passar por diversos processos até que seu negócio esteja dentro da lei. Mas você sabe o quê fazer? Por onde começar? Sabe se o seu negócio realmente se enquadra no segmento de Salão de Beleza?
Primeiramente você precisa saber quais atividades um salão de beleza realiza, entendido pela CNAE/IBGE, um salão de beleza tem como serviços: “atividade de cabeleireiros, atividades de limpeza de pele, massagem facial, maquiagem, manicure, pedicure, depilação e outras atividades de tratamento de beleza”.
Você deve verificar se o seu negócio se enquadra em um de salão de beleza, pois muitos donos de salão estendem seus serviços para vendas e serviços de estética, o que acaba desenquadrando seu negócio do segmento definido.
Para te guiar com tantos procedimentos que são necessários na legalização da sua empresa, separamos os passos que deve seguir, veja quais são eles:
1º Passo – Contrate um contador
Parece muito complicado, não é? Mas não se preocupe ele poderá te auxiliar neste processo e você vai perceber que antes do que imagina seu negócio vai estar legal!
2º Passo – Consulta de Local
É importante saber se a atividade que pretende realizar pode ser instalada no endereço pretendido, por isso você deve consultar a prefeitura local para uma avaliação prévia sobre a lei municipal.
3º Passo – Elaboração do contrato social ou requerimento de empresário
Você, junto com seu contador, irão elaborar o contrato social, esse contrato é um documento que apresenta, por meio de cláusulas, as normas gerais e principais que regerão o salão, como: nome e localização do salão, objetivo do negócio, dados dos sócios, participação e função de cada um na sociedade.
4º Passo – Registro do Contrato na Junta Comercial ou Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas.
Você deverá encaminhar em pelo menos três vias, a um Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, juntamente com cópias de identificação do proprietário ou dos sócios (RG e CPF) e comprovantes de residência para os procedimentos do registro. Neste órgão também é feita uma consulta prévia quanto ao nome da empresa, para verificação da possível existência de outras empresas com a mesma finalidade (salão de beleza), que tenham o mesmo nome que você quer dar a sua; se já existir alguma, você terá que criar um outro nome, diferente, consultar novamente, até que encontre um nome único, só seu.
5º Passo – Registrar a empresa na Receita Federal do Brasil (Obtenção do CNPJ)
O registro do CNPJ é feito exclusivamente pela internet, no site da Receita Federal, você preenche a solicitação e os documentos necessários, que são informados no site e envia por Sedex ou pessoalmente para a Secretaria da Receita Federal. A resposta é dada pela Internet.

6º Passo – Inscrição Estadual (a inscrição deve ser feita se houver venda de produtos)

O cadastro no sistema tributário estadual deve ser feito junto à Secretaria Estadual da Fazenda. Em geral, ele não pode ser feito pela Internet, mas isso varia de Estado para Estado.
7º Passo – Registrar na Prefeitura (Obtenção do cadastro municipal)
Neste órgão público, o salão de beleza obtém o cartão de identificação municipal (inscrição municipal), exigido para vendas de serviços e usado para recolhimento do ISS (Imposto sobre Serviços). Na maioria dos estados esse registro sairá automaticamente após o registro da empresa na Junta Comercial. Para os demais, o processo varia de acordo com as regras de cada município.
Veja também a matéria “Nota fiscal de serviço eletrônica”.
8º Passo – Registro no INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social)
Você deve se inscrever no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a matrícula da empresa será feita simultaneamente com a inscrição no CNPJ, ou perante o INSS no prazo de 30 dias contados do início de suas atividades.
9º Passo – Registro no Sindicato Patronal
As contribuições ao sindicato patronal variam de acordo com o mês em que for aberto o salão de beleza. Aberturas até o mês de março pagarão: Contribuição Sindical, Confederativa e Assistencial. Já as aberturas entre o mês de abril e agosto pagarão Contribuição Sindical e Confederativa.
10º Passo – Solicitar Alvará de Funcionamento
Você solicita o alvará de funcionamento na prefeitura ou na administração regional ou na Secretaria Municipal da Fazenda do município onde será o seu salão. O alvará é uma licença que permite o estabelecimento e o funcionamento de instituições comerciais, industriais, agrícolas e prestadoras de serviços, bem como de sociedades e associações de qualquer natureza, vinculadas a pessoas físicas ou jurídicas.
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